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Licenças ambientais

Jarbas Santana
O presidente da APPM e o deputado federal Osmar Júnior também conversaram sobre a idéia da municipalização das licenças ambientais. A proposta prevê o repasse de atribuições aos municípios para autorizações de licenças ambientais. São pequenos projetos, poços tubulares, que muitas vezes ficam emperrados por causa da centralização das licenças na secretaria do meio ambiente do Estado.
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