A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Wilson Brandão (PSB) em forma de emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2016, que tramita na Assembleia Legislativa. A Defensoria Pública do Estado já conta com autonomia administrativa. A emenda de Wilson Brandão leva em conta dispositivos da Constituição Federal e exemplos semelhantes em outros estados. "Hoje a Defensoria depende do Executivo até para comprar uma resma de papel; essa realidade precisa mudar", defende Wilson Brandão.