Cidadeverde.com

PEC dos jatinhos

O deputado federal Assis Carvalho (PT) participou, em Belo Horizonte, de encontro promovido pelo Sindicato dos Auditores Fiscais de MInas Gerais para discutir temas como justiça tributária e guerra fiscal.

Um dos pontos de destaque foi a retomada da PEC dos Jatinhos (Proposta de Emenda à Constituição 140/12) e a reivindicação de que seja colocada imediatamente em pauta para votação na Câmara. O deputado Assis Carvalho, autor da PEC, foi convidado para o evento que reuniu políticos, empresários e jornalistas, em Belo Horizonte.

 

A PEC do deputado Assis determina que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que hoje incide sobre veículos terrestres, seja cobrado também dos aquáticos e aéreos de luxo, como jatinhos e iates. Hoje, proprietários de motos e carros populares pagam o imposto enquanto os donos de jatinhos e iates estão isentos.