A polêmica que trata das atribuições do Ministério Público Estadual recentemente aprovada pela Assembleia Legislativa do Piauí, de autoria do deputado Robert Rios (PDT), já foi motivo de ação direta de incontitucionalidade movida pelo Ministério Público de Matogrosso do Sul junto ao Supremo Tribunal Federal, com decisão assinada pelo ministro Eros Grau, em 2010, favorável à tese defendida por Robert e aprovada no Piauí. 

"Só quem não conhece minha luta pode achar que defendo impunidade", afirma o deputado Robert Rios, em tom de desabafo.