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PEC da Irrigação

O Congresso Nacional promulgou a Emenda 89, que prorroga até o ano de 2028 os investimentos federais em irrigação no Nordeste e Centro Oeste e determina que a aplicação de metade dos recursos vinculados seja feita na agricultura familiar e que os recursos para o Nordeste sejam direcionados preferencialmente ao semiárido. A Emenda Constitucional se refere à chamada PEC da Irrigação, cujo Substitutivo foi elaborado pelo deputado federal Assis Carvalho.

“Esses investimentos são essenciais para reduzir as desigualdades regionais no Brasil, que persistem, apesar do crescimento nos indicadores socioeconômicos no Nordeste e Centro Oeste, regiões que precisam de recursos para irrigação, dadas as suas condições climáticas adversas”, disse o deputado Assis. A Emenda 89 obriga a União a investir 20% dos recursos destinados à irrigação no Centro Oeste e outros 50% no Nordeste.