A deputada federal Iracema Portella (PP-PI) apresentou  Projeto de Lei 4412/2016, que dispõe sobre a arborização dos empreendimentos financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida. 

Segundo a proposta do projeto, as empresas responsáveis serão obrigadas a apresentar um plano de arborização e paisagismo ao município, a ser executado antes da entrega das casas. O PL determina o plantio de, no mínimo, 50% da área do empreendimento com espécies nativas do local.