Foi aprovado nesta quarta-feira, 13, no plenário da Assembleia Legislativa, o indicativo de projeto de Lei apresentado pelo deputado estadual Júlio Arcoverde (PP) que trata da concessão de incentivos fiscais para os contribuintes de ICMS para o financiamento de projetos esportivos. O objetivo é incrementar a prática de esportes no Estado do Piauí.
"Com essa aprovação, temos como oferecer condições para que as empresas que desejam possam patrocinar essas entidades e oferecer uma melhor estrutura para o desenvolvimento de nossos atletas", afirmou o parlamentar.
O incentivo deverá ser concedido na modalidade de crédito presumido do imposto para abater no valor do ICMS devido. O incentivo será de até 5% do valor do ICMS a recolher por cada período de apuração. O projeto define ainda que o crédito poderá ser de até 6% se o contribuinte financiar projetos que envolvam, exclusivamente, crianças, idosos ou pessoas portadoras de deficiência física ou de necessidades especiais.
