A Justiça Federal absolveu o ex-secretário na ação que trata de dispensa de licitação em dois convênios firmados entre a Secretaria de Saúde e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para o financiamento do Plano de Monitoramento de Doenças Entéricas. O Ministério Público Federal requereu a condenação do então secretário Paulo Lages pela prática do crime previsto no art. 89, da Lei n. 8.666/93, que trata de licitações e contratos com a Administração Pública. A defesa de Paulo Lages, que foi secretário de Sáude quando Mão Santa governou o Piauí na década de 1990, foi feita pelo advogado apoena Machado. O juiz concluiu, segundo o advogado, que não é possível afirmar com a segurança necessária que recursos provenientes dos convênios indicados na denúncia foram utilizados na realização das despesas.
Justiça Federal absolve ex-secretário de Saúde
19/04/16, 13:17