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Iracema destina recursos para internet e telefonia móvel

A deputada federal Iracema Portella, PP, apresentou o Projeto de Lei (PL) 5085/2016, que destina  aplicação de recursos públicos para serviços de telefonia móvel e internet gratuita em localidades que não disponham de serviço de banda larga.

O Projeto sugere mudanças na Lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST, com a criação de um dispositivo que permita que as empresas utilizem recursos do Fundo na forma de investimento para a implantação dos serviços. 

A contribuição ao FUST,  formada por 1%  da receita bruta das empresas de telefonia, é compulsória.