O vereador Dudu (PT) provocará a Ordem dos Advogados do Brasil - secção Piauí e o Ministério Público sobre alteração no Código Tributário do Município. O petista defende que a OAB ajuíze uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra as alterações. A Câmara Municipal de Teresina (CMT) aprovou alterações no Código nesta quarta-feira, dia 29. De acordo com o petista, existem vícios na lei e a mesma não passou por análise das Comissões Técnicas da CMT. “São tributos que vem para o contribuinte, sem a menor discussão. Aqui foi pior do que um assalto. Além do que se passou por cima das normas legislativas”, explicou.
Dudu contra mudança no código tributário de Teresina
31/03/17, 08:58