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"Refis é fundamental nesse tempo de crise", Fábio Novo

Segue, agora, para discussão e votação no Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí o Projeto de Lei 41/2018, do Poder Executivo Estadual, que trata da implantação do Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Estado (Refis). A Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa  votou e aprovou a matéria, em reunião nesta quinta-feira (29).

 

O deputado estadual Fábio Novo (PT), membro da Comissão, destaca que “o Conselho Nacional de Política Fazendária autorizou que 17 estados fizessem o Refis, inclusive o Piauí, de maneira que entendemos ser de fundamental necessidade a aprovação do Projeto de Lei, abrindo a possibilidade para que as pessoas possam pagar seus impostos atrasados”.