O PL 250/19 trata do aumento da tributação de bebidas processadas adicionadas de açúcar, edulcorantes e aromatizantes. O objetivo do projeto é estimular o consumo consciente dessas bebidas. “A obesidade mata, anualmente, 2.8 milhões de pessoas. Para enfrentar esse problema, a Organização Mundial de Saúde recomenda o uso do sistema tributário como iniciativa pública”, destacou o parlamentar.

Já o PL 251/19 visa a assegurar proteção aos pesquisadores em suas atividades de pesquisa científica. “A manipulação de vírus e de venenos para a obtenção de vacinas e de medicamentos - vitais ao nosso povo -, são resultados de experimentos com produtos nocivos ou perigosos. Por isso, nosso regramento legal necessita de aperfeiçoamento”, justificou Assis Carvalho.

Os projetos de lei seguem agora a tramitação legislativa.