Foi proposto pela deputada Flora Izabel (PT) e o motivo foi a iniciativa do jurista  e ex-secretário de Justiça do Piauí de apresentar ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedido de Habeas Corpus para o ex-presidente Lula, preso em Curitiba em razão de condenação em segunda instância. Daniel Oliveira segue otimista na causa em defesa da liberdade do ex-presidente.