A proposta estabelece que as concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica considerem o montante gerado pela unidade consumidora a partir de fonte hidráulica, solar, eólica, biomassa ou cogeração qualificada, cuja potência instalada seja menor ou igual a 1 MW (um megawatt), quando for o caso, para fins de faturamento, possibilitando que a unidade consumidora possa abater da energia que consumir da rede de distribuição a mesma quantidade que conseguir injetar.  A proposta foi protocolada na Câmara dos Deputados na forma de projeto-de-lei.