A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira,23, Proposta de Emenda Constitucional que autoriza o governo do Estado alienar bens públicos sem estabelecer prazo para o final do mandado do chefe do executivo. Antes, o governo não podia repassar à iniciativa privada nenhum bem público até 180 dias para o final do mandato. Com a mudança, o governo fica livre para vender terras públicas no sul do Piauí ainda este ano, como deseja a Federação da Agricultura do Piauí. A PEC segue agora para sanção do governador Wilson Martins. Para o governo, a PEC será mais um instrumento de captação de recursos no curto prazo.
Assembleia aprova PEC que libera venda de bens públicos
23/11/10, 14:53