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Mais rigor: Estatuto da Pessoa com Deficiência começa a valer em 2016

O Estatuto da Pessoa com Deficiência começa a valer em todo o Brasil a partir de janeiro de 2016. A lei que visa garantir direitos iguais de acesso à locomoção e interação comunicativa em órgãos e espaços públicos – repartições, gabinetes, ruas e avenidas e transportes coletivos –, bem como em estabelecimentos comerciais.

Apesar da lei dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instituída em 24 de outubro de 1989, a realidade atual dessas pessoas é, ainda, bastante difícil. São poucos os lugares que estão aptos a receber esse público, equipados com instruções em braile ou rampas de acesso, por exemplo.

Fonte: Fisiovital