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Usuários temem a reforma na lei dos planos de saúde

Uma proposta de mudança na lei dos planos de saúde, de 1998, pode afetar a vida de 47,6 milhões de usuários. Criticada por entidades de defesa do consumidor, a reforma pode liberar o livre reajuste dos planos individuais e acabar com o rol mínimo de coberturas obrigatórias, entre outras alterações importantes. A proposta tramita em regime de urgência no Congresso, por meio de uma comissão especial, que pretende reunir as mudanças sugeridas por 140 projetos de lei desde 2006. A mudança na lei dos planos de saúde também pode autorizar a venda dos chamados planos “populares ou “acessíveis”. Segundo entidades de defesa do consumidor, esses planos teriam imensas restrições de coberturas. A reforma também pode acabar com o ressarcimento ao SUS, que, segundo a lei de 1998, deve ser feito toda vez que um cliente de plano de saúde é atendido na rede pública.