O Ministério Público Federal no Piauí reiterou o pedido de prioridade à Justiça Federal para a realização de audiência com representantes da Agespisa. O objetivo é de fazer cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a empresa, o município de Teresina e o Ibama, para combater as agressões ao Rio Poti.O pedido foi feito pelo procurador da República Kelston Pinheiro Lages, ainda em novembro de 2012. A Ação Civil Pública (2003.40.00.001796-1) que tramita na Justiça Federal contra a Agespisa exige a adoção de medidas consistentes para cessar as atividades poluentes dos rios Poti e Parnaíba.O pedido engloba também o prévio tratamento dos afluentes urbanos, antes que estes cheguem aos rios. Para o procurador, a degradação dos rios está evidente, especialmente por conta da volta dos aguapés, por isso requer ação imediata da Justiça. Termo de Ajuste de CondutaDe acordo com o TAC, a Agespisa comprometeu-se a construir, ampliar e monitorar as estações de tratamento de esgoto de 17% para 52%, além das redes de coleta para atender a demanda da cidade. A empresa também está obrigada a disponibilizar, em até 12 meses, uma fonte de energia alternativa para as bombas de recalques nas estações elevatórias da rede de esgotamento sanitário da capital. A medida visa o funcionamento regular da rede convencional, em caso de falta de energia, o que evitará o extravasamento do esgoto in natura no leito do rio Poti.DescumprimentoConforme o inquérito civil público (nº 1.27.000.001223\2006-99) instaurado na Procuradoria da República no Piauí, a Agespisa vem reiteradamente descumprindo com os prazos estabelecidos no documento. A empresa inicialmente requereu a dilação de prazo por mais 18 meses e 10 meses a partir de 1º janeiro de 2012. Por conta do injustificado descumprimento dos prazos já estendidos e do nível de degradação dos rios, o procurador Kelston Lages requisitou à Polícia Federal a abertura de dois inquéritos para apurar a existência de crimes ambientais envolvendo a qualidade da água distribuída à população piauiense e a degradação dos rios Poti e Parnaíba. Nos dois inquéritos, o procurador requereu a identificação dos responsáveis pelos delitos criminais. O procurador Kelston Lages argumenta que todos os prazos possíveis para dar cumprimento ao TAC já foram concedidos à empresa, que mesmo assim continua sem prestar os devidos esclarecimentos sobre o percentual de ampliação da rede de tratamento de esgoto. Após provocação do MPF, o Ibama – responsável por fiscalizar as obrigações contidas no TAC – entregará relatório no próximo dia 31. O procurador da República aguarda decisão do juiz federal Márcio Braga da 2ª Vara onde encontra-se tramitando o processo.Jordana Curyjordanacury@cidadeverde.com