Câmara quer acelerar aprovação de corrupção como crime hediondo

A transformação da corrupção em crime hediondo é uma das principais reivindicações populares que ganha resposta do Congresso. Oito propostas (PL 3706/04 e apensados) sobre o tema tramitam na Câmara e estão prontas para a votação em Plenário. As manifestações de rua aceleraram o consenso dos parlamentares em torno do assunto.Dentre essas oito propostas, o PT quer prioridade para um projeto (PL 6616/09, do Executivo) encaminhado ainda no Governo Lula, em 2009. “Vamos requerer a urgência constitucional para apressarmos a votação desse projeto. A Câmara precisa acompanhar o sentido geral daquilo que foi feito no Senado, mas temos de avançar: não é crime hediondo apenas para aqueles cometeram algum delito na área pública", informa o líder do partido, deputado José Guimarães (CE).  "Tem de ser uma norma geral, que valha para políticos, deputados, senadores, servidores públicos, membros do Ministério Público, juízes, para todos", complementa.O PL 6616/09 transforma a corrupção ativa ou passiva em crime hediondo. A proposta prevê reclusão de 10 a 25 anos para as pessoas que se envolverem nessa prática.Proposta do SenadoJá o líder da Minoria, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), até para acelerar o processo, defende a proposta que foi aprovada ontem (26) no Senado (PLS 204/11).Leitão também ressaltou que a corrupção não é praticada apenas por políticos: "Este é um momento que precisa de atitudes radicais para coibir uma corrupção que está, praticamente, em todas as esferas. A lei vai atingir todos os cidadãos: corruptores e corruptos, que acham que podem fazer qualquer tipo de festa com o dinheiro público".O texto do Senado transforma em crime hediondo vários delitos contra a administração pública. São os casos de corrupção ativa e passiva; concussão; peculato; e excesso de exação. As penas variam de 4 a 12 anos de reclusão, mais multa. Além disso, os condenados por esses crimes não teriam mais direito a anistia, graça, indulto e liberdade sob pagamento de fiança. O acesso deles à liberdade condicional, à progressão de regimes e a outros benefícios também é dificultada.Autor da proposta, o senador Pedro Taques (PDT-MT) argumenta que a corrupção está diretamente ligada ao mau funcionamento dos serviços públicos. "A corrupção mata pessoas na porta dos hospitais; nas estradas, em razão de rodovias mal feitas. Essa prática rouba o futuro de uma geração de brasileiros por falta de escolas públicas de qualidade", comenta.O senadores ainda incluíram o homicídio simples no rol de crimes hediondos, com pena de 6 a 20 anos de reclusão.redacao@cidadeverde.com