O Papa Francisco aprovou nesta quinta-feira (11) um decreto que endurece as sanções penais a quem cometer abusos contra menores na Santa Sé e na Cúria - uma reforma do código penal do Estado da Cidade do Vaticano que introduz o crime de tortura e reforça e amplia a definição dos delitos contra menores, entre eles a pornografia infantil e o abuso sexual.O texto inclui "o conjunto da categoria dos crimes contra os menores: a venda, prostituição, recrutamento e violência sexual contra eles, a pornografia, a posse de material pornográfico e os atos sexuais com menores".Em abril, o pontífice pediu uma atuação com "determinação" contra os abusos sexuais cometidos pelo clero. Esta foi a primeira vez que o Papa argentino falou diretamente e de maneira pública sobre os abusos sofridos durante décadas por dezenas de milhares de crianças.A nova legislação vaticana também prevê a possibilidade de que os tribunais da Santa Sé julguem "crimes cometidos contra a segurança, os interesses fundamentais e o patrimônio da Santa Sé".Também introduz na legislação vaticana as quatro convenções de Genebra contra os crimes de guerra, a convenção internacional sobre a eliminação de qualquer forma de discriminação racial, a convenção contra e tortura e os tratamentos desumanos e degradantes, além da convenção de 1989 sobre os direitos da criança.O "motu proprio" (decreto) do Papa prevê ainda "a adoção de medidas de cooperação adaptadas às convenções internacionais mais recentes" em termos de cooperação judicial entre o Vaticano e os outros Estados."Em nossa época, o bem comum está cada vez mais ameaçado pela criminalidade transnacional e organizada, pelo uso inapropriado do mercado e da economia e do terrorismo", destaca o pontífice na introdução do decreto.O Papa também anula a pena de prisão perpétua, que será substituída pela reclusão a 30 ou 35 anos. Todas as normas entrarão em vigor a partir de 1º de setembro.Fonte: G1 Brasil