Concurso da PM: Promotora entra com ação para anular teste de HIV

A promotora Leida Diniz ajuizou ação civil pública contra o Estado do Piauí pedindo a suspensão de alguns dispositivos colocados no edital do concurso da Polícia Militar. Os dispositivos referem-se a exigência de exames de sorologia para LUES e HIV e fixa altura mínima de 1,60m para homens e 1,55m para mulheres. Provocado pelo grupo Matizes, o Ministério Público do Estado já havia feito uma recomendação para que a Secretaria de Administração modificasse o edital. Ela questionava, além dos dois itens mencionados, a exigência de ao menos 20 dentes naturais e a presença de tatuagens.O secretário de Administração, Paulo Ivan, e o comando da Polícia Militar fizeram a modificação do edital apenas em relação aos dentes e tatuagens.Para a promotora, ao cobrar exames de HIV/Sifilis/HCV, o Estado fere os princípios da isonomia, da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana. Leila Diniz reproduziu a portaria do Ministério da Saúde e do Trabalho afirmando que o soropositivo não acarreta prejuízos para a capacidade laborativa de seu portador.O concurso já teve inscrições adiadas para as mudanças do edital. As provas estão previstas para 1º de dezembro, com 29 mil inscritos para 430 vagas. Os salários chegam a quase R$ 4 mil. Leilane Nunesleilanenunes@cidadeverde.com