A crise no sistema penitenciário do Piauí tem causado polêmica e exigido medidas urgentes das autoridades. Por conta disso, o corregedor do Tribunal de Justiça, Francisco Antônio Paes Landim Filho, determinou a aplicação de medidas cautelares em casos de crimes considerados leves. O desembargador ordenou também que os juízes criminais reexaminem os processos de presos provisórios.Fotos: Raoni Barbosa / Revista Cidade VerdeDe acordo com o assessor de comunicação da Corregedoria, Telsírio Alencar, aqueles que cometerem crimes considerados hediondos não terão direito a medidas cautelares. "São os casos de homicidas, latrocidas e outros do tipo. Os leves são aqueles presos enquadrados na Lei Maria da Penha e que cometeram pequenos furtos", esclareceu o assessor.Telsírio acrescentou que a nova análise dos processos dos presos provisórios acontece até o dia 19 de janeiro e ressaltou que a central de inquéritos já está funcionando. "Quando o preso é levado para lá, o juiz já decide logo se aplica medida cautelar ou manda para o presídio", destacou.PaliativoDurante debate no Jornal do Piauí desta sexta-feira (29), o sociólogo Arnaldo Eugênio argumentou que as medidas cautelares são soluções paliativas que não resolvem o problema. "No ponto de vista prático, não têm a menor funcionalidade. Seria bom como provimento de Natal, mas não como ação definitiva", declarou.O pesquisador enfatizou que é preciso prevenir o crime e ressaltou a "perversidade" do sistema carcerário. "A prisão deveria ser um caso extremo, não corriqueiro. Temos que resolver a causa, que é social. O sistema criou esse lixo humano, que por sua vez, criou essa situação de que pessoas que cometeram pequenos delitos devem ficar no mesmo local de pessoas que praticaram crimes graves", opinou.OAB respondeO presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Piauí, Lúcio Tadeu, também concorda com o sociólogo quando diz que a exclusão social e o abandono moral formatam milhares de criminosos por dia no Brasil. "A opinião popular nem sempre está de acordo com a lei. Só deve-se prender se nenhuma das medidas cautelares puder ser aplicada", reforçou.Jordana Curyjordanacury@cidadeverde.com