Procon investiga cobrança ilegal de taxistas no aeroporto

Por conta do número de reclamações por parte de passageiros que desembarcam no Aeroporto Petrônio Portela e necessitam dos serviços de táxi, o Coordenador Geral do Procon, Cleandro Alves de Moura, instaurou processo administrativo contra a cooperativa dos taxistas que presta serviços no local.O processo investigativo apura a cobrança da tarifa por destino (bairro), sem a utilização do taxímetro. A cooperativa, segundo apuração preliminar, é a única cooperativa de taxistas credenciada para exercer com exclusividade a atividade dentro do aeroporto, sendo a única, também, a cobrar em virtude da localização do bairro de destino do consumidor.Para o Procon, a cobrança da corrida feita desta forma consiste numa prática abusiva e ilegal. Além de infringir a legislação, a cobrança contraria o que determina o artigo 86, §1°, do Regulamento do Código Nacional de Trânsito – Decreto n° 62.127/1968, posto que, nos Municípios com população superior a 100.000 (cem mil) habitantes, como Teresina, os veículos de aluguel do tipo táxi deverão adotar, exclusivamente, o taxímetro como forma de cobrança do serviço prestado.A cooperativa dos taxistas foi notificada para apresentar defesa escrita e para se manifestar acerca da possibilidade de formalização de Termo de Ajustamento de Conduta.A Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito também foi notificada para que se manifeste sobre a existência de permissão concedida a cooperativa para realizar a cobrança da tarifa sem a utilização de taxímetro.Da Redaçãoredacao@cidadeverde.com