Uma decisão da 2ª Vara do Trabalho de Teresina obrigou a prefeitura da capital a demitir 18 funcionários da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves. A demissão foi assinada no dia 27/02 e publicada no Diário Oficial do dia 12/03.A Procuradoria Regional do Trabalho ajuizou uma ação civil pública contestando a contratação desses servidores sem concurso público. Eles foram integrados aos quadros da fundação em 1992, depois da promulgação da Constituição em 1988. A Constituição proíbe que qualquer servidor público seja contratado sem prestar concurso.Na decisão da 2ª Vara do Trabalho, a prefeitura foi obrigada a demitir os servidores. Os funcionários desempenhavam cargos de regente, instrutor e auxiliar de serviços. Eles foram orientados a recorrer da decisão."É uma perda para a fundação. Foi uma ação do Ministério Público. As pessoas não conseguiram provar que entraram antes da Constituição de 88. Passamos dois anos auxiliando os funcionários. Chamamos todos durante esse tempo, orientamos, mas a Justiça determinou a somos obrigados a cumprir. Todos podem recorrer e vamos torcer para que eles ganhem e consigam voltar", afirmou o presidente da fundação, Lázaro do Piauí.A Fundação Monsenhor Chaves é constituída por outros funcionários que ingressaram antes de 88 e por servidores concursados por outros órgãos disponibilizados para o trabalho.Leilane Nunesleilanenunes@cidadeverde.com