Em uma sessão extraordinária marcada para a próxima terça-feira (8) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve decidir se confirma a decisão do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) de rejeitar questões de ordem do governo e da oposição sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias envolvendo a Petrobras.Na prática, se a CCJ confirmar o entendimento de Renan, essa mesma CPI também vai apurar o cartel do metrô em São Paulo, além de irregularidades no Porto de Suape, em Pernambuco. O presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo, pressionado para dar uma resposta rápida sobre o assunto, adiantou que se houver pedido de vista será analisado na própria terça, mesmo que seja necessário um intervalo de algumas horas.O impasse foi criado quando quatro pedidos de criação de CPIs foram apresentados nas últimas semanas. A oposição é autora das duas propostas para investigar exclusivamente os negócios da Petrobras como a compra da Refinaria de Passadena, nos Estados Unidos, e irregularidades para construção de refinarias e plataformas. Dois requerimentos do governo são para instalação de CPIs no Senado e no Congresso para investigar, além de operações da estatal, suspeitas levantadas sobre a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e os contratos de construção dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal.Saiba MaisIndicado relator de questões sobre CPI, Dornelles não confirma se aceita conviteCCJ do Senado decidirá sobre dúvidas na criação da CPI da PetrobrasO argumento da base governista, que apresentou os requerimentos depois que a oposição começou a se mobilizar, é que a CPI proposta pelos oposicionistas envolve fatos sem relação entre si apesar de se tratarem de negócios da mesma estatal. Os governistas também questionam a iniciativa já que órgãos de fiscalização como o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público já estão averiguando os casos.Apesar de ser a primeira vez que uma decisão desse tipo é submetida ao crivo da CCJ, Vital garante que a manobra do presidente, que adiou a instalação da CPI, “não é uma invencionice” de Renan Calheiros. Segundo Vital, a CCJ tem a responsabilidade de ser a instância revisora de decisões monocráticas da Mesa quando questões de ordem são feitas sobre determinados processos legislativos, como é o caso de CPIs. Ainda na avaliação do senador, o ineditismo neste caso, foi Renan, por iniciativa própria, ter submetido a decisão dele ao “referendo” da CCJ.Enquanto Vital do Rêgo se prepara para conduzir uma sessão tensa, a oposição questiona a competência do colegiado para deliberar sobre o assunto que também precisará passar por votação simbólica no plenário da Casa. “Não depende da CCJ nem do plenário barrar a nossa iniciativa de instalar a CPI. O Supremo Tribunal Federal já decidiu muitas vezes que, para que uma CPI se instale, precisamos ter três requisitos: número de assinaturas que a Constituição exige, um objeto delimitado e tempo [para funcionamento da comissão] definido. Cumpridas essas condições - e o presidente Renan disse que estão cumpridas - é dever do presidente do Senado, abrir prazo para indicação dos membros”, cobrou o líder do PSDB Aloysio Nunes (SP).O tucano também estuda o melhor instrumento jurídico para garantir, no Supremo Tribunal Federal (STJ), a instalação imediata de uma CPI exclusiva para apurar possíveis irregularidades na estatal.Paralelamente ao impasse, a oposição ainda trabalha em outra frente. A expectativa maior desses parlamentares é para que seja lido, em sessão do Congresso marcada para 15 de abril, requerimento de criação de uma CPI mista. O pedido, já tem as assinaturas de 30 senadores e 231 deputados. Para reforçar a pressão nesse sentido, na Câmara, o líder do Democratas, deputado Mendonça Filho (PE), antecipou que o partido ficará em obstrução no Plenário até que seja instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPI) da Petrobras.Fonte: Agência Brasil