A vereadora Rosário Bezerra (PT), ao usar a tribuna da Câmara Municipal de Teresina, nesta terça-feira (18), Dia Nacional de Combate ao Racismo, cobrou mais rigor no combate ao preconceito racial.

 

 

“Há uma parcela conservadora da sociedade brasileira que não aceita a inclusão das pessoas negras e o seu acesso aos bens sociais. Precisamos combater esses herdeiros de senzala, que ainda permanecem no passado de escravidão”, afirma Rosário Bezerra.

A parlamentar destacou, ainda, a importância da denúncia para o combate ao preconceito racial. “Apesar das conquistas do movimento negro, a exemplo da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e da consolidação do Conselho Nacional de Igualdade Racial, todos os dias presenciamos manifestações racistas. Precisamos, além de combater com mais rigor, denunciar esses atos inaceitáveis que ferem os direitos humanos”, diz.

De acordo com dados da Delegacia de Proteção aos Direitos Humanos e de Repressão as Condutas Discriminatórias de Teresina, em 2013, mais de 100 denúncias por racismo foram contabilizadas.

A agente da delegacia, Lucimeide Nascimento, ressalta que “o crime de racismo, que implica em conduta discriminatória dirigida a um determinado grupo ou coletividade, é imprescritível e inafiançável. E, diante do ato, é imprescindível o registro de boletim de ocorrência”, pondera.

Previsto na Lei 7.716/89, o crime de racismo se procede mediante ação penal pública incondicionada e cabe ao Ministério Público a legitimidade para processar o ofensor. O Dia Nacional de Combate ao Racismo reúne mobilizações em todo o país contra todas as formas de manifestações de preconceito racial.

 

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