O Sindicato dos Delegados da Polícia Civil (Sindepol) informou que 12 delegados já efetivaram a entregas de comarcas na manhã de hoje(13), por estarem acumulando de cinco a dez cidades indevidamente. A entidade informa ainda que mais profissionais, dos 39 que trabalham no interior, devem entregar. 

De acordo com a presidente do Sindepol, delegada Andrea Magalhães, há uma série de considerações jurídicas impostas que protegem os delegados, entre elas, uma decisão judicial que desobriga os delegados de a manter carga horária excedente. 

“Considerando a ausência de dispositivo legal, nos moldes necessários às carreiras jurídicas; considerando o princípio da estrita legalidade administrativa; considerando uma decisão judicial que determina que o Estado se abstenha de obrigar que os Delegados de Polícia Civil mantenham carga excedente da prevista em lei, cabendo somente em caso de férias e licenças médicas, e ainda assim de maneira remunerada; considerando que cabe ao Estado suprir suas deficiências para o bom andamento da máquina pública, sem que para isso ofenda preceitos legais e constitucionais”, afirma a delegada em nota, afirmando que tentou diálogo com o governo sobre o assunto e não conseguiu. 

 

Evelin Santos/Arquivo/Cidadeverde.com Delegada Andrea Magalhães, presidente do Sindepol 

 

A delegada Andrea Magalhães denunciou ainda que vários delegados foram transferidos dos municípios do interior para Teresina, sem critérios. “A gestão atual agravou ainda mais essa situação caótica, quando, ao arrepio da lei, removeu, com total ausência de critérios, vários delegados do interior para capital, sem o devido resguardo à legislação vigente, cito decreto governamental, e sem a deliberação obrigatória do Conselho de Polícia, o qual esta entidade é membro efetivo”, ressaltou.

Atualmente existem 39 delegados para atender os 223 municípios do interior. Segundo e entidade, será exigido respeito a jornada de trabalho com escala de serviço e folga semanal, sendo o horário excedente considerado serviço extraordinário, sem prejuízo dos valores relacionados na lei, devidos para o período noturno.

Secretaria de Segurança 

A Secretaria de Segurança Pública do Piauí informa que foi orientado pelo governador Wellington Dias a realocar delegados do interior sobre o acúmulo de comarcas. Em nota, afirmou ainda que existem 49 novos delegados no curso de Formação na Academia de Polícia Civil (Acadepol) e que todos serão remanejados para os municípios do Estado. 

Também estão em formação mais 120 agentes de polícia, 30 peritos criminais e 35 escrivães que também irão para o interior. “Ressaltamos que é de interesse do Governo Estadual e desta Secretaria de Segurança ter o maior número de municípios atendidos”, destaca a nota.

Cidades que já estão sem delegado:

1 Capitão de Campos 2 Parte de Picos 3 Parte de Parnaíba 4 Piripiri 5 Joaquim Pires 6 Murici dos Portelas 7 Curralinhos 8 Miguel Leão 9 Monsenhor Gil 10 Padre Marcos 11 Vila Nova 12 Francisco Macêdo 13 Belém do Piauí 14 Alto Longá 15 Novo Santo Antônio 16 Batalha 17 Cristino Castro 18 Redenção do Gurgueia 19 Alvorada do Gurgueia 20 Santa Luz 21 Palmeira do Piauí 22 Pio IX 23 Alagoinhas 24 Santa Filomena 25 Monte Alegre do Piauí 26 Cristalândia 27 Gilbués 28 São Gonçalo dos Gurgueis 29 Parnaguá 30 Riacho Frio 31 Marcolândia 32 Caldeirão Grande 33 Matias Olímpio 34 São João do Arraial 35 Nossa Senhora dos Remédios

 

Caroline Oliveira redacao@cidadeverde.com