O prefeito de Alvorada do Gurgueia, Luis Ribeiro Martins (PMDB), contestou nesta sexta-feira (13), através de nota, as informações divulgadas pela Eletrobras de que o município estava inadimplente com a companhia. Em operação realizada pela Polícia Civil com o apoio da Eletrobras, foram presas esta semana 12 pessoas. Entre elas, três secretários municipais. Todos foram soltos após pagamento de fiança. Três prédios públicos de Alvorada tiveram a energia cortada.

Foto: Yala Sena

Na ação, foram encontradas ligações clandestinas que seriam subterrâneas na sede da Prefeitura. “Inexiste qualquer irregularidade na rede de energia elétrica, executada pela atual gestão, nos prédios públicos. A ligação subterrânea encontrada foi feita pela própria Eletrobras, quando não havia postes nas proximidades”, afirma o gestor.

O prefeito ressalta que os débitos que existiam foram parcelados e que outros estão a cargo da justiça. “No tocante a débitos com a distribuidora de energia, o que existiam foram devidamente parcelados e os demais estão sendo discutidos em ações judiciais, tendo em vista a desorganização da companhia”, disse em nota.

Luis Ribeiro Martins ressaltou ainda que há várias unidades de consumo que não são localizadas nem mesmo pela própria Eletrobras, mas que a empresa insiste em imputar ao município seus débitos. “Além disso, há outras Unidades que não estão localizadas em prédios ocupados pela administração municipal e que, ainda assim, a prefeitura vem sendo cobrada. Para se ter uma ideia, consta uma unidade, com início de funcionamento na década de 90, que não se sabe o local, sendo estranha à administração municipal, época em que nem mesmo existia o Município de Alvorada do Gurgueia, no entanto, está foi incluída  como inadimplente e a distribuidora de energia obrigou a municipalidade a realizar seus pagamentos”, declarou.

O gestor condenou a ação da polícia e definiu a postura da companhia como “sensacionalista”. Luis Ribeiro Martins prometeu acionar a Justiça para provar que não débitos com a Eletrobras. “Como sempre se pautou nos princípios constitucionais da legalidade e moralidade, a municipalidade, além de esclarecer, torna público que tomará diversas medidas judiciais, tanto para provar a inexistência de débitos, como a arbitrariedade das ações implementadas pela Eletrobras e Polícia Civil”, declarou.

Decisão manda energia ser religada

Em decisão desta sexta-feira, o juiz Sebastião Firmino Lima Filho, da 11ª Vara Cível, ordenou que a Eletrobras reestabelece o fornecimento de energia do município em 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil até o limite de 30 dias. “Analisando a documentação acostada, verifico que as unidades municipais que tiveram o fornecimento de energia suspenso, não estão inadimplentes, o que torna o corte no fornecimento de energia elétrica ato abusivo”, disse o juiz em sua decisão. 

Os prédios que tiveram o fornecimento cortado foram, além da sede da prefeitura, a secretaria de saúde e a torre de transmissão. A Eletrobras tem 5 dias para apresentar defesa.

Confira a nota da prefeitura na íntegra

O prefeito municipal de Alvorada do Gurgueia, Luis Ribeiro Martins, vem a público esclarecer imbróglio ocorrido entre a municipalidade e a Eletrobras em 10/03/2015, amplamente divulgado pelos meios de comunicação.

Fora divulgado que o Município detinha atrasos em pagamentos e ligação clandestina de energia elétrica, motivo que teria levado a Eletrobras a denunciar e a Polícia Civil a deter servidores públicos, o que não condiz com a verdade.

Inexiste qualquer irregularidade na rede de energia elétrica, executada pela atual gestão, nos prédios públicos. A ligação subterrânea encontrada foi feita pela própria Eletrobras, quando não havia postes nas proximidades.

No tocante a débitos com a distribuidora de energia, o que existiam foram devidamente parcelados e os demais estão sendo discutidos em ações judiciais, tendo em vista a desorganização da companhia.

Com efeito, há várias unidades de consumo que não são localizadas nem mesmo pela própria Eletrobras, mas esta insiste em imputar ao Município seus débitos. Além disso, há outras Unidades que não estão localizadas em prédios ocupados pela administração municipal e que, ainda assim, a prefeitura vem sendo cobrada.

Para se ter uma ideia, consta uma unidade, com início de funcionamento na década de 90, que não se sabe o local, sendo estranha à administração municipal, época em que nem mesmo existia o Município de Alvorada do Gurgueia, no entanto, está foi incluída  como inadimplente e a distribuidora de energia obrigou a municipalidade a realizar seus pagamentos.

O município, cansado de esperar por atitudes da Eletrobras, foi quem procurou, por inúmeras vezes, a empresa para resolver o problema, solicitando que a mesma realizasse um levantamento detalhado dos supostos débitos e excluísse das cobranças as unidades consumidoras inexistentes, conforme provam diversos ofícios e relatórios de pagamentos enviados para a concessionária. 

Como se não bastasse, os eventos ocorridos tiveram como fato gerador o corte de energia elétrica em prédios sem nenhum débito junto à concessionária, inclusive em locais proibidos por lei, pela excepcionalidade dos serviços, como aquele em que existia a farmácia com medicação a ser distribuída à população.

Por outro lado, a Polícia Civil, induzida pela Eletrobras, agiu de forma arbitrária e abusiva, realizando prisões de servidores sem nem mesmo analisar o mínimo de indício de autoria de supostos delitos.

Chegou-se ao cúmulo de deter a recepcionista da Secretaria de Saúde, pessoa simples que, pelo cargo, qualquer cidadão de bom senso saberia a impossibilidade de participação nas acusações apresentadas.

O sensacionalismo dos atos indica a tentativa de macular a administração municipal.

No entanto, como sempre se pautou nos princípios constitucionais da legalidade e moralidade, a municipalidade, além de esclarecer, torna público que tomará diversas medidas judiciais, tanto para provar a inexistência de débitos, como a arbitrariedade das ações implementadas pela Eletrobras e Polícia Civil, conforme comprova documentação anexa a nota de esclarecimento. 

Hérlon Moraes herlonmoraes@cidadeverde.com