A Junta Comercial do Estado do Piauí (Jucepi) disponibiliza, a partir desta segunda-feira (9), a consulta de viabilidade de nome empresarial, que permite ao empresário saber se o nome escolhido da empresa está disponível para o registro de forma prática e ágil pela internet. A ferramenta pode ser acessada no endereço www.jucepi.pi.gov.br, clicando no banner 'Projeto Integrar'.

Segundo a presidente da Jucepi, Alzenir Porto, o serviço traz agilidade na abertura de empresas em todo o estado. “Antes, o procedimento era manual. O empreendedor sugeria o nome empresarial no processo de constituição da empresa e a Junta Comercial pesquisava manualmente a viabilidade nas fichas cadastrais. Se estivesse disponível, o processo era aprovado; caso contrário, era devolvido com sugestões para alterar o nome, o que significava uma perda de tempo para o empresário”, explica a presidente.

A viabilidade é o primeiro passo para a abertura da empresa pelo sistema Integrar. A consulta permite a pesquisa antecipada sobre a existência ou não de empresas constituídas com nomes empresariais idênticos ou semelhantes ao nome desejado pelo empresário. O prazo da resposta é de até dois dias úteis e o nome reservado está sujeito à análise técnica durante a tramitação do processo pela Junta Comercial.

Esse serviço está disponível para todo o Piauí. Por isso, a consulta de viabilidade de nome empresarial deve ser feita, primeiramente, pelo Integrar, antes de dar entrada no processo de constituição da empresa. No caso de empresa a ser aberta em Teresina, o usuário deve solicitar a consulta prévia, pelo Empresa Fácil, somente após o deferimento do Nome Empresarial realizado pela Junta Comercial.

Com o módulo de viabilidade, a elaboração e a entrega de documentos para abrir uma empresa segue o seguinte fluxo:

1º Passo: Consulta de viabilidade; 2º Passo: Documento Básico de Entrada (DBE) da Receita Federal; 3º Passo: Preenchimento da Ficha de Cadastro Nacional (FCN) ou Requerimento de Empresário (RE) no sistema Integrar; 4º Passo: Entrega da documentação na Junta Comercial.

Para saber como funciona o novo serviço, acesse aqui o manual da consulta de viabilidade.

Projeto Integrar

O Projeto Integrar é um sistema informatizado que integra a Junta Comercial e os órgãos responsáveis pelo registro e legalização das empresas, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário. O sistema implementa a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), criada pela Lei 11.598 de 2007, para desburocratizar a abertura, alteração e baixa de empresas no Brasil.

 

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