O Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Câmara Municipal foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (15) na Câmara Municipal de Teresina. O projeto foi formulado pela Casa e trouxe uma série de benefícios aos servidores, como o adicional de qualificação e a incorporação de 14% dos valores dos vencimentos.

O Plano anterior era de 2008 e a aprovação era uma luta antiga que agora a mesa diretora resolveu apresentar e foi aprovado por unanimidade. Com a aprovação, os vereadores, que ganhavam cerca mais de R$ 16 mil, agora passam a receber mais de R$ 18 mil mensais, conforme informou a assesoria jurídica da CMT. A data base para o reajuste é março desta ano.

O presidente da Câmara, vereador Luís Lobão (PMDB), explicou que outra proposição apresentada pela Câmara foi também aprovada hoje pelos vereadores. "Com relação a reposição salarial em função das perdas da inflação que, além dos benefícios de PCCS através de uma resolução normativa, concede também 10,36% de reajuste nos vencimentos dos servidores do quadro permanente e efetivo de pessoal".

Por fim, foi aprovado um projeto de revisão anual dos vencimentos dos vereadores da Câmara. Os subsídios dos parlamentares são fixados de uma legislatura para outra, mas a Constituição Federal, como a Lei Orgânica do Município assegura a revisão anual desses subsídios, que não pode ser maior do que a inflação dos últimos 12 meses, não pode haver ganho real. Calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo ( IPCA) defindo pelo IBGE, ela foi de 10,36%.

Lyza Freitas redacao@cidadeverde.com