O diretor geral do Instituto de Águas e Esgotos do Piauí (IAEPI), Herbert Buenos Aires, afirmou nessa quarta-feira (19) que o governo do Estado vai recorrer da liminar da Justiça do Trabalho, que suspendeu a implantação da subdelegação da Agespisa, através do IAEPI. É a terceira decisão da Justiça contra a implemantação da empresa e o Estado vai recorrer novamente. 

“Eu pessoalmente não tomei conhecimento ainda do teor da liminar, mas evidentemente a procuradoria geral do Estado vai recorrer, inclusive questionando a competência da Justiça do Trabalho para dar uma liminar nesse sentido. É um assunto que em princípio diz respeito à Justiça comum e não a Justiça especializada”, esclareceu Herbert.

O juiz do Tribunal Regional do Trabalho, Adriano Craveiro Neves, nessa segunda-feira (16), concedeu liminar suspendendo novamente a subconcessão na Agespisa. Na liminar, ficou determinado que o governo do Estado e a Prefeitura de Teresina não realizem a terceirização sob pena de pagar multa em R$ 500 mil.

Para o diretor geral do Instituto, é perfeitamente possível e legal que ele seja implantado. Mais do que isso, é também uma necessidade.

“Claro, porque ela visa atender a necessidade da população de Teresina, que precisa de água e esgoto universalizado. O estado, entendendo aí como Estado e Prefeitura, nesse momento, não têm os recursos necessários para trabalhar essa universalização que está prevista no Plano Nacional de Saneamento e no próprio contrato de programa de Teresina, tem que ocorrer até 2031. Então a parceria com o privado é exatamebnte para viabilizar esses investimentos na cidade. Quanto mais esse processo se arrasta mais você demora para serem investidos aqui na cidade

O projeto de lei que prevê a subconcessão foi aprovado no dia 18 de novembro na Câmara Municipal de Teresina. O governo lançou o processo licitatório para a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da capital do Piauí, porém está engessado com as questões judiciais. A empresa vencedora da licitação ganha o direito de explorar o setor até 2047. Em contrapartida terá que investir R$ 1,7 bilhão.

 

Lyza Freitas redacao@cidadeverde.com