O defensor público, Gerson Sousa, que acompanha o caso de Castelo do Piauí, confirmou nesta terça-feira (7) ao Cidadeverde.com que irá recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) da decisão do Tribunal de Justiça.
Na última sexta-feira (3), a 1ª Câmara Especializada Criminal do TJ manteve na íntegra a sentença do juiz Leonardo Brasileiro que condenou a 24 anos de internação os três adolescentes que participaram do estupro coletivo em Castelo do Piauí (a 190 km de Teresina).
“Vamos recorrer ao STJ questionando a internação de 24 anos para os três adolescentes”, afirmou Gerson Sousa.
Segundo o defensor, o juiz não considerou o que determina a lei do Sistema Nacional de Atendimento Socieducativa (Sinase).
“O juiz tem que considerar o conjunto de atos infracionais para levar em conta a internação e não considerar cada uma medida é o que diz a lei do Sinase”.
Em 2015, quatro garotas foram amarradas e estupradas por quatro menores e um homem de 43 anos quando foram tirar fotos do morro do Garrote para tarefas escolares. Elas foram jogadas de uma altura de dez metros. Uma das vítimas, a estudante Danielly Rodrigues Feitosa, morreu.
O juiz da comarca de Castelo deu a sentença em julho do ano passado com base em uma jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que soma os períodos de internação. Pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), os menores só podem ser apreendidos por um tempo máximo de três anos.
Os adolescentes —na faixa etária de 15 a 17 anos— foram condenados cada um por oito delitos: quatro estupros, três tentativas de homicídio e um homicídio.
Os três menores foram condenados ainda em sentença anterior à internação máxima pela morte de Gleison Vieira de Sousa, 17 anos, que foi espancado até a morte dentro da cela do CEM (Centro Educacional Masculino) em Teresina. Gleison é acusado de ter participado também do estupro coletivo.
A Defensoria Pública contestou a decisão do juiz e o processo foi novamente analisado no Tribunal de Justiça do Estado. O relator foi o desembargador Edvaldo Moura, que votou pela manutenção da sentença do juiz Leonardo Brasileiro.
“A nossa defesa também é que falta provas de autoria contra os menores”, disse o defensor.
Moura derrubou a tese da Defensoria de que houve tortura dos adolescentes para confessar o crime. O desembargador disse que não tem dúvida de que os menores são "algozes", mas que são vítimas do descaso da sociedade, do descuido da família e da omissão do Estado.
Adão José da Silva, 43, é considerado o mentor do estupro coletivo e está preso na cadeia de Altos, aguardando julgamento. Os menores permanecem internados no Centro de Educação Masculina em Teresina.
Flash Yala Sena yalasena@cidadeverde.com