Diante da polêmica em torno do acúmulo de dezenas de corpos no Instituto Médico Legal, a Câmara Municipal de Teresina vai colocar em votação um Projeto de Lei que beneficia famílias carentes através de assistência funerária gratuita através da Prefeitura. A previsão é que ele seja votado em plenário na próxima terça-feira (28).

De autoria do vereador José Ferreira (PSDB), o projeto é descrito por ele como simples, mas de grande importância, pois irá amenizar o desespero de muitas famílias em uma situação de dor e luto. “É um ato de humanidade que se pode ser feito. A pessoa não ter condições de enterrar um ente querido é algo muito forte”, destaca.

O projeto prevê que as famílias de baixa renda, com residência comprovada na capital, no caso de perda de parentes, devem procurar a Semtcas- Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e de Assistência Social- para o recebimento de auxílio funerário. A ajuda seria para custear as despesas de sepultamento e urna funerária.

Para o parlamentar, o projeto é arriscado devido o ano eleitoral, está sob análise minuciosa pelo departamento jurídico da Câmara, mas mesmo assim será votado. “Paramos por orientação do jurídico, pois pode trazer algum malefício ao gestor municipal em tempos de campanha, pois trata de uma lei que vai beneficiar muitas famílias carentes e, sinceramente, pela essencialidade do serviço, não acredito que será um agravo ao gestor fazer um benefício assim”, destaca.

IML O vereador afirma que está acompanhando a polêmica dos corpos no IML, mas que o projeto não irá ajudar, tendo em vista que são indigentes e sem identificação e a Lei só beneficiaria famílias que procurassem ajuda à Prefeitura.

A Semtcas se manifestou na tarde desta quinta-feira sobre o problema. Confira a nota na íntegra:

"A Secretaria Municipal de Trabalho, Cidadania e de Assistência Social (SEMTCAS) informa que ainda não foi notificada sobre a recomendação do Ministério Público, em nome da promotora Leida Diniz, e que responderá assim que for notificada. No entanto, esclarece que o problema no Instituto Médico Legal (IML) é uma demanda reprimida de anos anteriores. Esclarece, ainda, que o serviço de disponibilização das urnas funerárias era de competência da Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (SASC), que repassou ao município em janeiro deste ano e que, portanto, o município não tem como arcar com o prejuízo dos corpos que se encontram no IML antes mesmo de janeiro deste ano. A Prefeitura ressalta, ainda, que já há na Câmara Municipal um projeto para regulamentar o serviço e ainda um procedimento administrativo para restabelecer o atendimento, conforme previsão legal.

 

Diego Iglesias Redacao@cidadeverde.com