O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) decidiu na sessão plenária desta quinta-feira (3), por maioria de votos, bloquear as contas bancárias de 65 prefeituras piauienses e 30 câmaras municipais por atraso na entrega de documentos da prestação de contas e inadimplência no recolhimento das contribuições previdenciárias dos municípios que possuem o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
As informações sobre a inadimplência das prefeituras e câmaras municipais, que embasaram a decisão, foram fornecidas pela Dfam (Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal). De acordo com esses dados, atualizados às 8h02 desta quinta, a maioria das prefeituras e câmaras municipais não entregou documentos contábeis, da folha de pagamento e outros que compõem a prestação de contas referente a julho deste ano – ou seja, mais de 90 dias de atraso.
Há prefeituras e câmaras que não entregaram ainda documentos de maio e junho, e algumas devem informações ainda de janeiro (veja tabela abaixo). Os municípios que possuem RPPS, por sua vez, não comprovaram o recolhimento da contribuição ou não prestaram informações ao TCE-PI sobre o recolhimento, descumprindo a decisão nº 181-E/16. Por esta decisão, esses municípios devem comprovar ao TCE-PI, até o dia 20 de cada mês, o recolhimento ao fundo previdenciário das contribuições devidas (servidor e patronal), normal e parcelamento, do mês imediatamente anterior.
O bloqueio das contas foi decidido com o voto de minerva do conselheiro Olavo Rebelo, que presidiu a sessão. O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Plínio Valente, defendeu prazo de mais uma semana para que os prefeitos e presidentes de câmaras regularizassem a situação. O conselheiro Kennedy Barros levantou a divergência, argumentando que uma semana a mais não iria resolver o problema dos atrasos. Os conselheiros Waltânia Alvarenga e Abelardo Vilanova concordaram com ele, votando pelo bloqueio imediato.
Já os conselheiros Kléber Eulálio e Lílian Martins, e o conselheiro-substituto Jaylson Campelo, votaram por mais prazo. Olavo Rebelo desempatou, votando pelo bloqueio imediato. O bloqueio impede os prefeitos e presidentes de câmaras de movimentarem as respectivas contas bancárias, até que entreguem as documentações pendentes e forneçam ao TCE-PI as informações das contribuições do RPPS, para que seja providenciado o desbloqueio.
PREFEITURAS MUNICIPAIS INADIMPLENTES COM ENVIO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS ENTRE JANEIRO A JULHO DE 2016 E NÃO CUMPRIMENTO DA DECISÃO Nº 1.181/16-E (RPPS)
Ord.
Poder Executivo
SAGRES/
CONTÁBIL
SAGRES/
FOLHA
Documentação WEB
RPPS (Decisão Nº 1.181/16-E) (*)
01
Agricolândia
Não respondeu
02
Água Branca
Não cumpriu
03
Alegrete do Piauí
Jul/2016
Jul/2016
Não cumpriu
04
Altos
Jun/2016
Não cumpriu
05
Amarante
Jul/2016
06
Angical
Não cumpriu
07
Aroazes
Não respondeu
08
Aroeiras do Itaim
Jul/2016
Jul/2016
09
Arraial
Jul/2016
10
Assunção do Piauí
Jul/2016
Jul/2016
11
Barreiras do Piauí
Jul/2016
Jun e Jul/2016
12
Barro Duro
Não respondeu
13
Bertolínia
Jul/2016
Jul/2016
Não respondeu
14
Boa Hora
Jul/2016
Jul/2016
15
Boqueirão do Piauí
Não respondeu
16
Cajazeiras do Piauí
Não respondeu
17
Cajueiro da Praia
Não cumpriu
18
Campo Alegre do Fidalgo
Jul/2016
Jul/2016
Jun e Jul/2016
19
Campo Maior
Não respondeu
20
Caracol
Jul/2016
21
Colônia do Gurguéia
Não cumpriu
22
Cristalândia do Piauí
Não cumpriu
23
Dirceu Arcoverde
Jul/2016
Jul/2016
Jan/2016
24
Esperantina
Não respondeu
25
Fartura do Piauí
Jul/2016
Jul/2016
26
Flores do Piauí
Jul/2016
Jul/2016
27
Francisco Santos
Não cumpriu
28
Fronteiras
Jul/2016
Jul/2016
Não respondeu
29
Hugo Napoleão
Não respondeu
30
Itainópolis
Não respondeu
31
Jaicós
Não respondeu
32
Joaquim Pires
Não respondeu
33
José de Freitas
Não respondeu
34
Juazeiro do Piauí
Não respondeu
35
Jurema
Não respondeu
36
Lagoa Alegre
Não cumpriu
37
Lagoa de São Francisco
Não cumpriu
38
Lagoa do Piauí
Jun/2016
39
Luís Correia
Não cumpriu
40
Madeiro
Jul/2016
Jul/2016
41
Marcolândia
Jul/2016
42
Monsenhor Gil
Jun e Jul/2016
Jul/2016
43
Nossa Senhora de Nazaré
Não respondeu
44
Novo Oriente do Piauí
Não respondeu
45
Padre Marcos
Jul/2016
Jul/2016
46
Parnaíba
Não cumpriu
47
Passagem Franca do Piauí
Jun e Jul/2016
Jul/2016
Mai a Jul/2016
Não respondeu
48
Pavussú
Jun e Jul/2016
Jun e Jul/2016
49
Pedro II
Não cumpriu
50
Picos
Não respondeu
51
Piripiri
Jan/2016
Não respondeu
52
Prata do Piauí
Abr e Mai/2016
53
Redenção do Gurguéia
Jul/2016
Jun e Jul/2016
Não respondeu
54
Regeneração
Não cumpriu
55
Ribeira do Piauí
Jul/2016
Jul/2016
56
São Braz do Piauí
Jul/2016
Jun e Jul/2016
57
São Félix do Piauí
Jul/2016
58
São Francisco de Assis do Piauí
Jul/2016
Jul/2016
59
São José do Peixe
Jul/2016
60
São Julião
Não respondeu
61
Sebastião Barros
Jul/2016
Não cumpriu
62
Sigefredo Pacheco
Jul/2016
Jul/2016
Jul/2016
63
Uruçuí
Jun e Jul/2016
64
Valença do Piauí
Jul/2016
65
Vera Mendes
Não respondeu
(*) Os municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) deverão comprovar ao TCE/PI, até o dia 20 de cada mês, o recolhimento ao fundo previdenciário das contribuições devidas (servidor e patronal), normal e parcelamento, do mês imediatamente anterior.
Atualização: 03/11/2016 às 08:02h
Fonte: SAGRES (Contábil e Folha), Documentação Web e Respostas ao Ofício Circular nº 2608/2016-GP
CÂMARAS MUNICIPAIS INADIMPLENTES COM O ENVIO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS ENTRE JANEIRO A JULHO DE 2016
Ord.
Poder Legislativo
SAGRES/
CONTÁBIL
SAGRES/
FOLHA
Documentação WEB
01
Altos
Jun/2016
02
Assunção do Piauí
Jul/2016
Jun/2016
03
Barro Duro
Abr a Jul/2016
04
Bertolínia
Jul/2016
05
Cajueiro da Praia
Jul/2016
06
Canavieira
Jun/2016
07
Canto do Buriti
Abr e Mai/2016
08
Caracol
Jul/2016
09
Curimatá
Jul/2016
10
Dom Inocêncio
Jul/2016
11
Flores do Piauí
Jan/2016
12
Hugo Napoleão
Jul/2016
13
Itaueira
Mai/2016
14
Luzilândia
Jul/2016
15
Miguel Alves
Jun/2016
16
Miguel Leão
Jul/2016
17
Milton Brandão
Jan a Jul/2016
18
Morro Cabeça no Tempo
Jul/2016
19
Nazaré do Piauí
Jul/2016
Jul/2016
20
Nossa Senhora de Nazaré
Jul/2016
21
Nova Santa Rita
Jun e Jul/2016
Jul/2016
Mai a Jul/2016
22
Novo Oriente do Piauí
Jul/2016
Jul/2016
Jun/2016
23
Padre Marcos
Jun/2016
24
Picos
Mai/2016
25
Prata do Piauí
Jan e Fev/2016
26
Rio Grande do Piauí
Jun e Jul/2016
Jun e Jul/2016
27
Santo Antonio dos Milagres
Jul/2016
Jul/2016
28
Sigefredo Pacheco
Abr/2016
29
Simões
Jul/2016
30
Uruçuí
Jul/2016
Atualização: 03/11/2016 às 08:02h
Fonte: TCE