Pelo menos dez medicamentos excepcionais entraram para a lista de dispensação voluntária estadual, após a assinatura de uma portaria da Secretaria Estadual da Saúde (Sesapi) e o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). Os medicamentos eram constantemente alvos de ações judiciais para obtenção por parte de pacientes.
Com isso, o TJ espera uma redução de 70% de ações na Justiça em busca de remédios e aumenta o número de drogas que podem ser fornecidas pela saúde. A Portaria de nº 1952/2016 foi assinada pelo presidente do TJ, desembargador Erivan Lopes e o secretário Francisco Costa.
Segundo o presidente Erivan Lopes, a assinatura da portaria é uma ação importante que visa minimizar a judicialização da saúde, reduzindo a morosidade na prestação jurisdicional, tendo em vista que a busca por medicamentos via ação judicial tem atingido índices cada vez maiores.
"O secretário de Saúde, sensível a essa manifestação do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública e do Ministério Público, resolveu, voluntariamente, incluir no rol de dispensação voluntária esta medicação. São medicamentos que vão atender cerca de 70% das demandas judiciais. São apenas dez princípios ativos, mas que representam 70% das ações que são ajuizadas no TJ-PI na busca por medicamentos", afirmou o Presidente.
O desembargador Erivan Lopes explicou ainda que a Sesapi não vinha fornecendo estes medicamentos porque eles não estavam inclusos no protocolo de dispensação do Ministério da Saúde. "Agora, com a inclusão no protocolo estadual, a Secretaria Estadual iniciou o processo de aquisição destes medicamentos e dentro de no máximo 120 dias estarão à disposição da população para serem fornecidos gratuitamente", completou.
NOVOS MEDICAMENTOS:
Ácido ursodesoxicólico 300mg Ácido zelodrônico 50mcg/mL Brometo de tiotrópio 2,5 mcg Cloridrato de cinacalcete 30mg Enoxaparina 40mg/0,4mL Gosserrelina 3,6mg e gosserrelina 10,8mg Leuprorrelina 3,75mg e leuprorrelina 11,25mg Micofenolato de mofetila 500mg Paricalcitol 5mcg Teriparatida 250mc
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