O governador Wellington Dias (PT) afirmou ao Cidadeverde.com que os R$ 173 milhões referentes à multa arrecadada com o programa de regularização de ativos no exterior, a Repatriação, deverá ser liberado no dia 10 de dezembro, após meses de discussão com o Governo Federal.
Wellington esteve ontem (01) em Brasília, com um grupo de governadores em reunião com o presidente da República, Michel Temer (PMDB), e, finalmente, fecharam um acordo sobre o pagamento da multa. O acordo entre os 27 Estados e o Governo Federal deverá ser protocolado na próxima quarta-feira (7) com a ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber.
“Chegamos a dizer para o presidente Temer que, se não houvesse condição da União de pagar a multa por uma decisão administrativa, não tinha problema. Claro que o pagamento era o melhor porque resolvia um conflito federativo e dava agilidade, além da certeza de uma data para que pudéssemos nos programar; a data ficou para o próximo dia 10. Mas, se houvesse uma dificuldade nesse pagamento, colocamos que, para nós, era melhor esperar a decisão do Supremo do que assinarmos um acordo que viesse com um monte de exigências, que não tinha nada a ver com a multa da repatriação”, explicou o governador.
Para Wellington, a reunião com o presidente foi positiva tanto pelo pagamento da multa como também o reconhecimento da soberania dos Estados.
“Ontem foi positivo, pois já vínhamos de muitas reuniões com o Governo Federal. De um lado tínhamos o presidente da República, o que ele decide, está decidido, e, do outro, 27 governadores de diferentes partidos e os estados com realidades econômicas, que não é um acordo fácil. Tivemos uma vitória, algo inédito para o país, que é não ter uma regra única, de cima para baixo, e sim respeitar a soberania de cada Estado e também dos municípios”, destacou.
Nesta sexta-feira (02) os 27 governadores do país devem divulgar uma data sobre o acordo firmado ontem. Com relação ao conteúdo do documento, Wellington citou o compromisso dos Estados com o equilíbrio financeiro.
“Na carta, assumimos o compromisso de que com a multa paga ou não paga, nós estamos aqui para convidar, para integrar o governo brasileiro, com os 27 estados, para o equilíbrio financeiro na previdência. Cada Estado, com a sua realidade, deve adotar medidas para o controle das despesas públicas, mas com o objetivo de ampliar a receita, e não proteger a dívida, mas para sobrar dinheiro para investimentos”, disse.
Dias participou, na manhã de hoje, do dia D de combate à Dengue, que foi realizada na praça do Poti Velho, na zona Norte de Teresina.
Carlienne Carpaso carliene@cidadeverde.com