Alguns membros da Corte do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) demonstraram descontentamento com a decisão liminar do Tribunal de Justiça do Piauí, TJ-PI, que suspendeu o julgamento do processo de subconcessão dos serviços de abastecimento d’água e esgotamento sanitário de Teresina pelo TCE. 

A suspensão atende a liminar dada pelo desembargador Sebastião Ribeiro Martins, em atendimento a mandado de segurança impetrado pelo Governo do Estado.

O conselheiro Aberlado Vilanova afirmou que o TCE-PI se sentiu "atropelado" com a desição, já que a Corte de Contas estava fazendo o seu papel constitucional, que é a análise da peça adminsitrativa, no caso a licitação. Ele concordou com a decisão de cumprir a liminar, mas questionou a decisão do TJ-PI. Para ele, o TCE-PI está sendo cerceado em sua missão constitucional de controle externo.

“O processo estava em sua tramitação normal no Tribunal, e a decisão do TJ-PI suspende esta tramitação antes de uma decisão final, cerceando o trabalho do TCE. Devemos estudar o caso e, se possível, recorrer, para demonstrar nossa disposição e firmeza em defesa dos interesses do TCE e da sociedade”, disse. 

O entendimento do conselheiro Luciano Nunes foi o mesmo. "Penso da mesma forma que Aberlado. Acho que a decisão desrespeitou o TCE, já que não havia conflitos de processos. O TCE estava terminando de analisar a licitação, como é a sua funçao constitucional".

O assunto foi colocado em discussão na sessão plenária desta quinta. O presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo, informou que o órgão foi notificado na tarde dessa quarta-feira (22) da liminar do TJ e encaminhou os autos da decisão ao setor jurídico para análise. “Com base no parecer do setor jurídico, decidiremos em conjunto, com todos os conselheiros, se recorreremos ou não da liminar. Por enquanto, a decisão está sendo cumprida”, declarou.

Olavo Rebelo lembrou que o Tribunal de Contas vai, com base na lei, adotar a posição que for mais adequada para o órgão e para a sociedade piauiense. “Em seus 117 anos, o TCE-PI já passou por ditaduras e outras anormalidades e sempre soube, fundamentado na lei, superar essas dificuldades. Desta vez não será diferente”, afirmou. 

As declarações mostram que o clima não ficou bom entre as duas instâncias e que os membros do Tribunal não gostaram da decisão do TJ.

O representante da empresa Águas do Brasil, João Luís Queiroz, - segunda colocada no processo de licitação - falou que a empresa vai continuar lutando pela reparação do processo, ou seja, vai recorrer das decisões todas. "É um risco apra o Tribunal essa decisão, porque agora no nosso entendimento qualquer prefeitura pode ir à Justiça e suspender a análise de um processo no TCE". 

  Flash Ubiracy Sabóia (Com inforamções do TCE-PI)