A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e a Controladoria Geral do Estado (CGE) conseguiram evitar a devolução de recursos na ordem de R$ 195 milhões, em valores corrigidos, que haviam sido destinados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para implementação de ações educacionais constantes no Plano de Ações Articuladas (PAR), no âmbito do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação.

De acordo com Sicília Amazonas, diretora da Unidade de Planejamento (Uplan), o FNDE tinha emitido um parecer solicitando a devolução de R$ 92 milhões, valor que atualizado soma R$ 195 milhões.

"Com o trabalho em conjunto das equipes da Gerência de Projetos Especiais da Uplan e da Gerência de Prestação de Contas da Ufin, conseguimos reunir toda a documentação que comprovasse a execução das ações", explica a diretora.

Esta é a segunda vez, só em 2017, que a Seduc consegue evitar devolução de recursos. Em fevereiro, Seduc e CGE conseguiram evitar que R$ 25 milhões saíssem dos cofres públicos.

"É uma diretriz do governador Wellington Dias aplicar bem os recursos e evitar que o estado seja condenado a devolver verbas, por isso sempre demandamos a CGE nessas ações de controle preventivo e concomitante", diz a secretária da Educação, Rejane Dias.

 

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