A Associação Piauiense de Municípios (APPM) mobiliza parlamentares e gestores municipais pela manutenção da sessão conjunta do Congresso Nacional prevista para esta quarta-feira, 24 de maio. Durante a sessão, deputados e senadores deverão analisar a derrubada do veto parcial 52/2016, do presidente Michel Temer, que trata do Imposto sobre Serviços (ISS).

O compromisso de convocar a sessão e colocar o tema em análise foi feito pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), durante a XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Ele destacou a importância de os gestores se mobilizarem pela derrubada ao veto. “A pauta está garantida, agora a votação depende da pressão do prefeito e vereadores aos representantes das duas casas”, continuou. Na Marcha, deputados e senadores de vários partidos destacaram que iriam apoiar o movimento municipalista liderado pela Confederação na aprovação do pleito.

A APPM reforça a necessidade de os gestores municipais mobilizarem os representantes do Legislativo federal para que eles compareçam à sessão, formem quórum para votação e derrubem o veto. A redistribuição do ISS incidente sobre os serviços de administração de cartões, leasing e planos de saúde para onde de fato tais operações se realizam possibilita a socialização do imposto, gerando maior justiça tributária.

O presidente da APPM, Gil Carlos, destaca que com a nova proposta, os R$ 6 bilhões que são concentrados em poucos municípios seriam distribuídos pelos 5.570 municípios brasileiros. Fazendo assim a justiça fiscal. “O ISS fica na cidade de origem e nós [prefeitos] concordamos é que o imposto deve ser encaminhado para o local da compra. Os municípios do Piauí seriam beneficiados em R$ 40 milhões", comenta.

 

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