O ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de inquérito que investigava se os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), o ex-senador José Sarney (PMDB-AP) e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado, suspeitos de agirem para atrapalhar as investigações da Lava-Jato. A decisão foi tomada a pedido do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.
Em 8 de setembro, poucos dias antes de deixar o cargo, Janot pediu o fim do inquérito. A praxe na corte é atender à solicitação do procurador-geral nesses casos, já que ele é o responsável por conduzir as investigações. A investigação surgiu a partir da delação de Machado que, em conversa gravada com políticos, revelou um suposto plano para “estancar a sangria” e atrapalhar as investigações da Lava-Jato.
Janot ponderou que, embora continue considerando os fatos “de gravidade incontestável”, os planos do grupo não foram levados adiante justamente pela revelação dos diálogos. Portanto, não haveria como punir os políticos. No ano passado, Janot chegou a pedir a prisão de Renan, Sarney e Jucá por tentativa de embaraçar a apuração sobre corrupção na Petrobras. Mas Teori Zavascki, que era o relator da Lava-Jato, negou o pedido. Segundo o ministro, a prisão não poderia ser decretada porque não houve flagrante dos crimes atribuídos aos parlamentares.
“Os fatos trazidos revelam gravidade incontestável. Ademais, as provas, válidas, corroboram indubitavelmente a sua ocorrência. Todavia, a vinda à tona da gravação e dos depoimentos de Sérgio Machado revelou publicamente toda a estratégia então planejada. Em decorrência dele, sabe-se que os eventuais projetos de lei apresentados por vezes sob a roupagem de aperfeiçoamento da legislação terão verdadeiramente por fim interromper as investigações de atos praticados por organização criminosa”, escreveu Janot no pedido de arquivamento.
'ESTANCAR A SANGRIA'
O procurador-geral lembrou que, nos Estados Unidos, esse fato poderia ser punido como delito de conspiração. Mas, no Brasil, não há crime previsto para essa prática. “Certamente, se não fosse a revelação, os investigados tentariam levar adiante seu plano. Todavia, ao contrário de outros ordenamentos, tais atos não são penalmente puníveis. De fato, não houve a prática de nenhum ato concreto para além da exteriorização do plano delitivo”, explicou.
Em uma das conversas gravadas, Jucá diz que é necessário “estancar a sangria” da Lava-Jato. Num outro diálogo, Renan fala em mudar a lei e restringir as delações, base das acusações mais explosivas da Lava-Jato contra ele e outros políticos investigados até agora. Com Sarney, Machado discutiu a derrubada da então presidente Dilma Rousseff para diminuir a pressão das investigações.
Para Janot, Renan, Sarney e Jucá estavam se articulando para criar uma base de apoio político e, com isso, aprovar a proibição de acordos de colaboração premiada com investigados ou réus presos e abrandar as regras dos acordos de leniência. No ofício enviado ao STF, o procurador-geral reafirma a convicção de que eles realmente planejavam obstruir as investigações.
“Os Senadores Renan Calheiros e Romero Jucá (então um dos principais ministros do governo interino), bem como o ex-presidente José Sarney, relataram abertamente a José Sérgio de Oliveira Machado que a estratégia para embaraçar e impedir o avanço da Operação Lava-Jato passaria por um acordo amplo, envolvendo diversos partidos políticos, em especial PMDB, PSDB e alguns integrantes do PT, como Dilma e Lula”, escreveu Janot. “A ideia defendida originalmente pelos interlocutores era uma solução a ser negociada com diversos partidos para que houvesse um grande pacto nacional entre estes, com a participação do Supremo Tribunal Federal, para encerrar a Lava-Jato”, completou.
Segundo Janot, os agentes políticos colocaram “seus mandatos populares a serviço de seus interesses particulares e da organização criminosa que integram, chegando ao cúmulo de projetar e planejar a alteração do ordenamento jurídico para impedir os órgãos que integram o sistema de justiça criminal de cumprir o seu mister”. Ele considerou “chocante” a frase de Jucá quando ele fala em “cortar as asas” da Justiça e do Ministério Público, por meio de uma Assembleia Constituinte planejada para 2018.
"Ressalto, todavia, que o arquivamento deferido com fundamento na ausência de provas suficientes de prática delitiva não impede a retomada das investigações caso futuramente surjam novas evidências", anotou Fachin.
Fonte: O Globo