O governador Wellington Dias (PT) condenou a declaração do ministro da Articulação Política, Carlos Marun, que condicionou a liberação de verbas em troca de apoio à reforma da Previdência.

“Não é republicano, não é recomendável, a reforma tem que ser tratada dentro do parlamento com o executivo, ou seja os parlamentares e todas as pessoas discutindo e debatendo, ou sej,a é pela convicção. Não é possível que estados brasileiros que tem condições técnicas, que obedecem a lei, não possam tomar o empréstimo. Veja o caso do Piauí, desde o mês de maio com a publicação de um contrato e não é liberado. Agora vem a público a informação de que não é liberado porque estaria sendo vinculado a votação da previdência, que tem que ser votada com cada parlamentar livre de acordo, com convencimento”, ressaltou.

Wellington Dias espera que, tomando ciência sobre essa situação, o presidente da república também possa adotar uma postura justa. “De alguém que tem toda uma história no parlamento e na relação com os governadores. E certamente, eu espero que ele não vai aceitar que seja vinculado, republicanamente uma relação dos Estados com uma votação no Congresso Nacional”.

Ontem, os governadores enviaram uma carta ao presidente Michel Temer (PMDB) ameaçando processar o ministro Carlos Marun e os agentes públicos envolvidos nessa prática.

Veja na íntegra a mensagem dos governadores

Os governadores do Nordeste vem manifestar profunda estranheza com declarações atribuídas ao Sr. Carlos Marun, ministro de articulação política. Segundo ele, a prática de atos jurídicos por parte da União seria condicionada a posições políticas dos governadores. Protestamos publicamente contra essa declaração e contra essa possibilidade, e não hesitaremos em promover a responsabilidade política e jurídica dos agentes públicos envolvidos, caso a ameaça se confirme. Vivemos em uma Federação, cláusula pétrea da Constituição, não se admitindo atos arbitrários para extrair alinhamentos políticos, algo possível somente na vigência de ditaduras cruéis. Esperamos que o presidente Michel Temer reoriente os seus auxiliares, a fim de coibir práticas inconstitucionais e criminosas.

Na última terça-feira (26), Marun afirmou, após reunião com o presidente, que a liberação de recursos de bancos públicos, como a Caixa Econômica Federal, seria usada como moeda de troca com governadores para que eles pressionem deputados a aprovar as mudanças nas regras de aposentadoria.

Acionar a justiça

Wellington Dias confirmou que ingressará com ação judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o governo assine contrato de empréstimo de R$ 315 milhões da Caixa Econômica com o governo do Estado.

O governador alega que o Estado cumpriu todos os trâmites legais para a liberação do recurso e no entanto o empréstimo está barrado. O governo do Estado crê em retaliação por Dias ser do PT. "O Piauí é um estado que não tem dívida com a União, que tem uma avaliação adequada e quer apenas aquilo que é de direito, a liberação da operação de crédito".

Os recursos do empréstimo serão destinados para a realização de obras. O governo abriu a linha de crédito para os Estados, no entanto, barram a liberação para alguns governos. 

 

Flash Yala Sena yalasena@cidadeverde.com