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O Partido Socialismo e Liberdade do Piauí (PSOL) do Piauí entrou com representação junto a Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) contra o PT e o MDB por abuso de poder político e conduta vedada relativo às eleições de 2018. Na ação, o PSOL alega o uso da sede do governo para reuniões eleitorais entre os dois partidos, o que é proibido perante a legislação eleitoral.

O processo foi protocolado no dia 30 de julho no Tribunal e está dirigido ao juiz corregedor eleitoral, através do relator do processo, José Wilson Ferreira de Araujo Junior.

Na representação, o PSOL faz um pedido de providências com “cautelar de tutela inibitória” contra o governador Wellington Dias (PT), o deputado federal do MDB, Marcelo Castro e os deputados estaduais também do MDB, Themístocles Filho - presidente da Assembleia Legislativa do Piauí -, Severo Eulálio, João Mádison, Liziê Coelho e Pablo Santos.

Na prática, de acordo com a assessoria jurídica do PSOL, a solicitação, se acatada pelo TRE, serve de aviso aos agentes políticos, para que não realizem mais nenhum tipo de reunião exclusivamente “eleitoral” em prédios públicos. Em um primeiro momento, a decisão do TRE não prevê aplicação de multa, conforme o jurídico do PSOL, mas em caso de reincidência, pode gerar.  

Ainda de acordo com a assessoria jurídica, apesar da junta de matérias jornalísticas mostrando o contrário, a defesa afirmou que as reuniões no Karnak não eram para tratar da formação da chapa majoritária e indicação de vice, e sim de emendas parlamentares com o MDB. 

PSDB 

O PSOL também ingressou com ação no TRE-PI contra o PSDB e o deputado estadual Luciano Nunes, candidato peessedebista ao governo do estado, por propaganda intrapartidária antecipada na internet. O processo foi protocolado no último dia 2 de agosto.

A assessoria jurídica do PSOL informou hoje que o candidato postou em sua rede social Instagram, um convite para a convenção partidária do PSDB, o que de acordo com a legislação eleitoral, é conduta vedada, uma vez que o convite só pode ser feito de forma restrita aos filiados da sigla e não divulgado amplamente. De acordo com a assessoria, o Ministério Público Eleitoral, através do procurador regional eleitoral, já deu parecer favorável à condenação para aplicação de multa ao candidato, que pode variar entre R$ 5 e 30 mil.

“Pela lei, não é permitido que esse convite seja feito aos não filiados e a divulgação em rede social, portanto, não é permitida. Pode caracterizar o desequilíbrio do pleito eleitoral”, afirmou o advogado do PSOL, Allyson Soares.

A assessoria do PSOL também informou que o PSDB já apresentou defesa e que ainda não há previsão para que o TRE julgue o caso.

A representação tem um pedido de liminar para retirada de vídeo de redes sociais.

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Lyza Freitas redacao@cidadeverde.com