TCE decidirá nesta 5ª sobre o ICMS de Nazária

Na próxima quinta-feira, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai decidir sobre o valor exato que Teresina terá que repassar para Nazária do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do mais novo município piauiense. A polêmica entre o Governo do Estado e Prefeitura de Nazária deve ser resolvida com a decisão do TCE. O relator do processo é o conselheiro Kennedy Barros.

 Em entrevista ao Jornal do Piauí, o Secretário Municipal de Finanças, Felipe Mendes, afirmou que não só Teresina, mas todo o Estado, vai perder de R$ 300.000 a R$ 400.000 com Nazária. Em a Educação e Saúde, a Prefeitura já tem gastado R$ 500 mil antes da separação do município.  

 

Outro ponto levantado por Felipe Mendes foi à questão dos servidores municipais de Teresina que, a partir de janeiro, serão lotados em Nazária. “Se os funcionários são teresinenses, serão deslocados para outra unidade na capital”, assegurou o secretário.

A ação para o julgamento do ICMS de Nazária foi impetrada pela APPM já que o prefeito de Nazária Ubaldo Nogueira não tomou posse ao cargo.

 

Naruna Brito Especial para o Cidadeverde.com redacao@cidadeverde.com

 

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