Reprodução Twitter / @FlavioDino - 14.mar.2019? Todos os governadores do Nordeste assinaram o decreto
O governador Wellington Dias é um dos 14 governadores assinaram uma carta pedindo a revogação do Decreto Presidencial n. 9.785 que flexibiliza a legislação sobre o controle de armas e munições no Brasil. Todos os governadores do Nordeste subscreveram o documento, além do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), dentre outros.
O decreto presidencial é do dia 07 de maio flexibilizou as regras sobre o direito ao porte –transportar a arma consigo, fora de casa ou do local de trabalho – de armas e munições no país e autorizou 20 categorias diferentes, como políticos com mandato e jornalistas da cobertura policial, a terem acesso a posse.
Os gestores manifestam preocupação e solicitam aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que atuem tanto na imediata revogação como para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no país.
"(...)A partir das evidências disponíveis, julgamos que as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias", declaram os governadores na carta divulgada nas redes sociais.
Segundo Wellington, é necessário que se trabalhe uma política de paz, o que vai contra o decreto pró-armas. “O Brasil realizou um plebiscito e, pela vontade soberana do povo, tomou uma decisão de que devemos trabalhar uma política de paz, na qual se faz restrições ao uso de armas e munição, concentrando nos agentes de segurança a tarefa do combate à criminalidade. Quanto mais pessoas desarmadas, mais paz, sem dúvidas. É esse o caminho que a maioria dos governadores e do povo acha que é viável”, destacou Dias.
O documento deve ser protocolado no Palácio do Planalto.
Veja carta na íntegra:
Carta dos Governadores sobre o Decreto Presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e a Regulação Responsável de Armas e Munições no País Como governadores de diferentes estados do país, manifestamos nossa preocupação com a flexibilização da atual legislação de controle de armas e munições em razão do decreto presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e solicitamos aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União que atuem tanto para sua imediata revogação como para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no país. Sabemos que a violência e a insegurança afetam grande parte da população de nossos estados e que representam um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento humano e econômico do Brasil. Nesse contexto, a grande disponibilidade de armas de fogo e munições que são usadas de maneira ilícita representa um enorme desafio para a segurança pública do país e é preciso enfrentá-lo. Por essa razão, é urgente a implementação de ações que melhorem a rastreabilidade das armas de fogo e munições durante toda a sua existência, desde sua produção. Também é fundamental aumentar os meios de controle e fiscalização para coibir os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime. Reconhecemos que essas não são soluções mágicas, mas são condições necessárias para a melhoria de nossa segurança pública. Diante deste cenário, e a partir das evidências disponíveis, julgamos que as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias. As soluções para reverter o cenário de violência e insegurança no país serão fortalecidas com a coordenação de esforços da União, Estados e Municípios para fortalecer políticas públicas baseadas em evidências e para implementar o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, fortalecendo a prevenção focalizada nas populações e territórios mais afetados pela violência e a repressão qualificada da criminalidade. Reforçamos nosso compromisso com o diálogo e com a melhoria da segurança pública do país. Juntos, podemos construir um Brasil seguro para as atuais e futuras gerações. IBANEIS ROCHA Governador do Distrito Federal FLÁVIO DINO Governador do Estado do Maranhão WELLINGTON DIAS Governador do Estado do Piauí PAULO CÂMARA Governador do Estado de Pernambuco CAMILO SANTANA Governador do Estado do Ceará JOÃO AZEVEDO Governador do Estado da Paraíba RENATO CASAGRANDE Governador do Estado do Espírito Santo RUI COSTA Governador do Estado da Bahia FÁTIMA BEZERRA Governadora do Estado do Rio Grande do Norte RENAN FILHO Governador do Estado de Alagoas BELIVALDO CHAGAS Governador do Estado de Sergipe WALDEZ GÓES Governador do Estado do Amapá MAURO CARLESSE Governador do Estado do Tocantins HELDER BARBALHO Governador do Estado do Pará
Caroline Oliveira carolineoliveira@cidadeverde.com