Foto: Arquivo CV

O Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Codepre) emitiu ofício em apoio ao Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão foi alvo de declarações do ministro da Educação, Abraham Weintraub, durante uma reunião ministerial com o presidente Jair Bolsonaro em 22 de abril, o conteúdo na íntegra das declarações dadas na época, foram divulgadas um mês depois. 

No vídeo, o Abraham Weintraub diz: "botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF". Além dessa declaração, a operação Fake News deflagrada nesta semana, pela Polícia Federal, também revelou ataques de políticos e empresários à Corte Suprema. 

No documento enviado nesta sexta-feira(29) ao ministro Dias Toffoli, presidente da Casa, o colegiado ressalta que “(o STF) em seus 129 anos de história, vem prestando imensuráveis serviços à sociedade brasileira, firmando- se como instituição indispensável à garantia dos direitos dos cidadãos, ao Estado Democrático de Direito e à consolidação da democracia”. 

Entre os desembargadores que assina o documento, está o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, Sebastião Ribeiro Martins.  

"Em todo país democrático, as instituições devem ser fortalecidas. O Legislativo e o Judiciário funcionam a serviço da sociedade. O STF é o guardião da Constituição, que assegura os direitos fundamentais dos cidadãos. Podemos até discordar de eventuais decisões judiciais, mas não afrontá-las e desrespeitá-las. Como cidadãos, devemos sempre lutar pela autonomia e independência dos Poderes da República. Esse ofício assinado por todos os Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil significa que o Judiciário está unido e solidário neste momento instabilidade institucional", declarou o desembargador Sebastião Martins ao Cidadeverde.com.

  Confira o documento na íntegra:

Cuiabá, 29 de maio de 2020.

Ao Excelentíssimo Senhor Ministro DIAS TOFFOLI Presidente do Supremo Tribunal Federal

Excelentíssimo Senhor Presidente:

O Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Codepre), reitera integral apoio ao Supremo Tribunal Federal que, em seus 129 anos de história, vem prestando imensuráveis serviços à sociedade brasileira, firmando- se como instituição indispensável à garantia dos direitos dos cidadãos, ao Estado Democrático de Direito e à consolidação da democracia.

Não há outra palavra para definir o Poder Judiciário Brasileiro neste momento, que não a união.

União entre todos os tribunais, que respeitam a harmonia e independência entre os Poderes – sistema de freios e contrapesos previstos em nossa Carta Magna – mas que também ressalta a necessidade de respeito à autonomia da magistratura, no desempenho de suas funções constitucionais.

Em se tratando destes princípios, não há espaço para retrocessos, ainda que ataques pontuais neste momento delicado para as instituições brasileiras, tentem desestabilizar a tão sonhada consolidação da nossa democracia.

Aos ministros do Supremo Tribunal Federal, contem conosco.

Respeitosamente,

Desembargador CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA Presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça e Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso FRANCISCO DJALMA DA SILVA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do ACRE TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de ALAGOAS JOÃO GUILHERME LAGES MENDES Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do AMAPÁ YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do AMAZONAS LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da BAHIA WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAÚJO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do CEARÁ ROMEU GONZAGA NEIVA Presidente do Tribunal de Justiça do DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RONALDO GONÇALVES DE SOUSA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do ESPÍRITO SANTO WALTER CARLOS LEMES Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de GOIÁS LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do MARANHÃO PASCHOAL CARMELLO LEANDRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do MATO GROSSO DO SUL NELSON MISSIAS DE MORAIS Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de MINAS GERAIS LEONARDO NORONHA TAVARES Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do PARÁ MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da PARAÍBA ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do PARANÁ FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de PERNAMBUCO SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do PIAUÍ CLAUDIO DE MELLO TAVARES Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do RIO DE JANEIRO JOÃO BATISTA RODRIGUES REBOUÇAS Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do RIO GRANDE DO NORTE VOLTAIRE DE LIMA MORAES Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do RIO GRANDE DO SUL PAULO KIYOCHI MORI Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de RONDÔNIA MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de RORAIMA RICARDO JOSÉ ROESLER Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de SANTA CATARINA GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de SÃO PAULO OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de SERGIPE HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do TOCANTINS

Caroline Oliveira Com informações do TJ-PI redacao@cidadeverde.com