Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A Câmara federal rejeitou na quarta-feira (20) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumentava o poder do Congresso sobre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Por se tratar de uma mudança constitucional, eram necessários 308 votos a favor.

No total, foram 297 votos favoráveis, 182 contrários e 4 abstenções na votação em 1º turno. 

A bancada do Piauí votou de forma unânime favoravelmente a favor da proposta. Veja como foi o voto de cada parlamentar: 

Fábio Abreu (PL): sim Flávio Nogueira (PDT): sim Iracema Portella (Progressistas): sim  Júlio César (PSD): sim  Marcos Aurélio Sampaio (MDB): sim  Marina Santos (PL): sim  Merlong Solano (PT): sim  Rejane Dias (PT): sim  Átila Lira (PT): sim  Margarete Coelho (PP): sim 

Alterações 

Dentre as alterações em pauta, estavam a alteração do número de integrantes do CNMP, que de 14, passaria a ter 17. sendo cinco indicados ou eleitos pelo Poder Legislativo; hoje, atualmente são apenas dois.

Outra mudança permitiria ao Conselho anular ou rever atos de promotores e procuradores, em caso de possível violação do dever. Pelas regras atuais, só podem ser revisados atos administrativos.

 

 

Flash Paula Sampaio redacao@cidadeverde.com