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Por Roberto Araujo
Está em discussão na Câmara Municipal de Teresina (CMT) um projeto de lei que abre crédito suplementar de R$ 147,9 milhões para a Fundação Municipal de Saúde (FMS). A proposta, enviada pelo prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (Republicanos), pede o remanejamento do recurso de outras secretarias para a pasta, que detém o maior orçamento do município. O líder do prefeito na Câmara, vereador Antônio José Lira (Republicanos), disse ao Cidadeverde.com que conversou nesta segunda-feira (18) com o presidente da Câmara, Enzo Samuel (PDT), e que a votação deverá acontecer na semana que vem.
Segundo Antônio José Lira, o projeto deve realocar recursos de diferentes órgãos da prefeitura para totalizar o valor que foi calculado como necessário para arcar com os custos da Saúde na capital até o final do ano.
"O remanejamento vai tirar de algumas pastas que o orçamento foi maior, de uma forma que tirar um pedacinho de cada um não prejudica. Por exemplo, iluminação publica, foi um orçamento robusto, tirando um pouco, não vai mudar o objetivo da gestão. Então, tira um pouco das SAADs, SEMDUH, alguns de finanças, planejamento. Se tirar pouco de cada um, vira um grande, e esse grande corresponde com o cálculo que fizeram para o que a FMS está precisando", disse.
Os recursos serão retirados de pastas como Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (ETURB), Superintendência Municipal de Transportes e Trânsitos (STRANS), SAADs Norte, Sul, Centro e Sudeste, e das secretarias de Desenvolvimento Urbano (SEMDUH), Planejamento, Educação, Meio Ambiente, além da própria FMS.
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De acordo com o projeto encaminhado para a Câmara, serão remanejados R$ 21 milhões da própria FMS. Os recursos sairão de áreas como atenção à saúde na média complexidade, execução para a rede de emergência e urgência, manutenção das ações primárias em saúde, dentre outras, para a administração, manutenção e gestão da assistência à saúde.
Para o vereador Antônio José Lira, a necessidade de remanejamento de recursos para a FMS se deu por conta de uma manobra da Câmara quando foi votado o orçamento da prefeitura deste ano, no final de 2022, quando houve a redução do percentual do poder de remanejamento de recursos do prefeito de 35% para 10%.
"No início do orçamento de 2023, ocorreram vários remanejamentos, as pastas que foram mais prejudicada foram a Saúde, a Eturb, foram pastas que tinham pessoas na gestão diretamente ligadas ao Palácio [da Cidade]. E naquele tempo, teve um problema maior, o remanejamento do prefeito, que era de 35%, passou a ser 10%. Como já estamos em setembro, e os 10% já estouraram faz tempo, houve uma necessidade da prefeitura para atender algumas demandas da FMS. Dinheiro tem, não tem é orçamento. Tira de onde tem para botar onde não tem", finalizou.
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O líder do prefeito disse que, há 15 dias, a prefeitura havia solicitado o crédito suplementar no valor de R$ 236 milhões, mas que a prefeitura ganhou ações judiciais em relação a repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) no valor de aproximadamente R$ 88 milhões, o que vai ser direcionado para a Saúde.
O projeto deverá entrar em pauta na sessão da terça-feira da próxima semana (26). Até lá, o projeto deverá passar pela análise dos técnicos legislativos. O líder do prefeito disse que o projeto deverá ser votado em regime de urgência, ou seja, passará por duas votações no mesmo dia.