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A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) abriu uma consulta pública para atualizar a Resolução nº 24/2020, que versa sobre a fiscalização do uso de recursos hídricos e segurança de barragens.

A consulta vai até 22 de agosto de 2024, aberta a todos os interessados e tem como público-alvo usuários de recursos hídricos, empreendedores de barragens, empresas concessionárias, órgãos de controle, Ministérios Públicos, governos estaduais, universidades, sociedade civil organizada e demais interessados. As sugestões devem ser enviadas por meio do Sistema de Participação Social nas Decisões da ANA. 

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A consulta é voltada para moradores do entorno das 27 barragens monitoradas pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e de outras barragens do Piauí. 

Será uma importante contribuição para o fortalecimento das políticas de segurança de barragem no Piauí e em todo o país. A Semarh é o órgão fiscalizador responsável pela fiscalização da segurança das barragens em rios estaduais, já a ANA é o órgão fiscalizador responsável pela fiscalização da segurança das barragens em rios federais.