Foto: Renato Andrade/Cidadeverde.com

O Piauí inaugurou na quinta-feira (15) a Central de Vagas do sistema Socioeducativo, que vai gerenciar as vagas de internação para menores em conflito com a lei. O objetivo da central é evitar a superlotação do sistema e garantir que os menores possam ser alocados nos centros de acordo com o que estabelece a lei.

Piauí vai construir novo centro educacional para internação de adolescentes em conflitos com a lei

Por meio da Central, é possível controlar as vagas disponíveis em todo o estado para internação provisória e definitiva, internação-sanção e semiliberdade, por ordem de prioridade, considerando a natureza do ato infracional, a distância do estabelecimento em relação à região de origem do jovem e a capacidade da unidade. A Central será gerida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc), com a cooperação do Tribunal de Justiça e demais órgãos do Sistema de Justiça.

Atualmente, o Piauí conta com unidades em três cidades: Teresina, Picos e Parnaíba. 

Os juízes de todo o estado podem realizar a busca por vagas por meio de e-mail ou telefone disponibilizado pela secretaria.

"Felizmente, a superlotação em centros educacionais não é mais uma realidade no Brasil. No Piauí não é diferente. Aqui ainda é necessário avançar na descentralização dos centros, mas o estado está no caminho certo", disse o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edinaldo César Santos Junior.

O juiz explicou que, quando a Central detectar que não há mais vagas nos centros educativos do Piauí, um adolescente só poderá ser internado se outro, que está dentro do sistema, for liberado. Essa medida evitará a superlotação dos centros de internação do Piauí.

Outro ponto que também será gerenciado é a distância do centro educacional até o local de origem do menor, para que a família possa participar durante o processo de ressocialização.

A Central vai funcionar 24 horas por dia, nos sete dias da semana.