O vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Fábio Cleto, visita o Piauí nesta segunda-feira (18) e participa de audiência com o governador do Estado, Wilson Martins. Em entrevista ao Notícia da Manhã, Fábio Cleto esclareceu as principais dúvidas sobre o uso do FGTS pelo trabalhador.

Segundo o vice-presidente, atualmente, a principal utilização do fundo é para a compra da casa própria. O trabalhador pode usar até 100% do FGTS para este fim. Mas também pode ser resgatado em casos de doenças graves, como aids e câncer.

"O trâmite para sacar o valor é bem simples. Basta que o trabalhador se dirija a uma agência da Caixa e preencha o formulário. O dinheiro é pago em até 60 dias. Ou então pode acessar o site do FGTS (www.fgts.gov.br) e se informar", disse.

Quem tem direitoTodos os trabalhadores regidos pela CLT que firmaram contrato de trabalho a partir de 05/10/1988. Também têm direito os trabalhadores rurais, os temporários, os avulsos, os safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita) e os atletas profissionais (jogadores de futebol, vôlei, etc.).

O diretor não-empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS. O empregador é obrigado a  recolher ou não o FGTS referente ao seu empregado doméstico. A opção pelo recolhimento estabelece a sua obrigatoriedade enquanto durar o vínculo empregatício. O FGTS não é descontado do salário, é obrigação do empregador.

Novas regras para habitação

O Conselho Curador do FGTS (CCFGTS) divulgou recentemente alterações nas regras para utilização dos recursos do Fundo em empréstimos. São metas da segunda etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida, cujo objetivo é construir 2,4 milhões de unidades habitacionais até 2014.

Agora, o valor da renda familiar exigida para a aquisição do imóvel passa a ser de até R$ 5.400, para aquisição de imóveis. Dentro do programa, esse valor ficou limitado a R$ 5.000.

Também foi ampliado o valor de renda familiar para obtenção de desconto com recursos do FGTS, que passou de R$ 2.790 para R$ 3.100, o que facilitará a aquisição do imóvel residencial novo para muitas famílias.

O orçamento do FGTS passou de R$ 4,5 bilhões para R$ 5,5 bilhões, dos quais R$ 4 bilhões serão destinados, exclusivamente, à produção ou aquisição de imóveis novos.

A linha de habitação popular, com recursos do FGTS, tem taxa de juros de 6% a.a., com possibilidade de redução de 1 ponto percentual, nos financiamentos para famílias com renda de até R$ 3.100,00.

Leilane Nunesleilanenunes@cidadeverde.com